Para aceder às licenças ambientais emitidas para cada uma das categorias, carregue em cima do respetivo número:

N.

Categoria de atividade

5

Gestão de resíduos:

5.1

Eliminação ou valorização de resíduos perigosos, com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades: a) Tratamento biológico; b) Tratamento físico-químico; c) Loteamento ou mistura antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas nos pontos 5.1 e 5.2; d) Reembalagem antes da sujeição a qualquer das outras atividades enumeradas nos pontos 5.1 e 5.2; e) Valorização/regeneração de solventes; f) Reciclagem/valorização de materiais inorgânicos que não os metais ou compostos metálicos; g) Regeneração de ácidos ou bases; h) Valorização de componentes utilizados no combate à poluição; i) Valorização de componentes de catalisadores; j) Re-refinação e outras reutilizações de óleos; k) Lagunagem

5.2

Eliminação ou valorização de resíduos em instalações de incineração de resíduos ou em instalações de coincineração de resíduos:

5.2a

Para resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora

5.2b

Para os resíduos perigosos, com uma capacidade superior a 10 toneladas por dia

5.3

Eliminação e valorização de resíduos não perigosos, (quando a única atividade de tratamento de resíduos realizada for a digestão anaeróbia, é-lhe aplicável um limiar de capacidade de 100 toneladas por dia.):

5.3a

Eliminação de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 50 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, e excluídas as atividades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 348/98, de 9 de novembro, 261/99, de 7 de julho, 172/2001, de 26 de maio, 149/2004, de 22 de junho, e 198/2008, de 8 de outubro: i) Tratamento biológico; ii) Tratamento físico-químico;

iii) Pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração; iv) Tratamento de escórias e cinzas; v) Tratamento de resíduos metálicos ou fragmentados, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida útil e seus componentes

5.3b

Valorização, ou uma combinação de valorização e eliminação, de resíduos não perigosos com uma capacidade superior a 75 toneladas por dia, envolvendo uma ou mais das seguintes atividades, excluindo as atividades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho:  i) Tratamento biológico; ii) Pré-tratamento de resíduos para incineração ou coincineração;

iii) Tratamento de escórias e cinzas; iv) Tratamento de resíduos metálicos ou fragmentados, incluindo os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida útil e seus componentes

5.4

Aterros, na aceção da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, que recebam mais de 10 toneladas de resíduos por dia ou com uma capacidade total superior a 25 000 toneladas, com exceção dos aterros de resíduos inertes

5.5

Armazenamento temporário de resíduos perigosos não abrangidos pelo ponto 5.4 enquanto se aguarda a execução de uma das atividades enumeradas nos pontos 5.1, 5.2, 5.4 e 5.6 com uma capacidade total superior a 50 toneladas, com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local onde os resíduos foram produzidos

5.6

Armazenamento subterrâneo de resíduos perigosos com uma capacidade total superior a 50 toneladas

5.7

Resíduos resultantes da prospeção, extração, tratamento e armazenagem de recursos minerais, bem como da exploração de pedreiras, nos termos previstos nos números anteriores, e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro